Codigo Florestal

 

Rebelo busca votar Código Florestal na semana que vem

O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo ao projeto de lei nº 1.876/99 - que cria um novo código florestal brasileiro -, está em intenso processo de negociação para chegar a um consenso e por o texto em votação logo no início de abril. "Creio que já avançamos em 90% da matéria", disse hoje o deputado. Nesta manhã, Rebelo esteve reunido com equipes dos Ministérios da Agricultura (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) debatendo os últimos pontos de divergência.

"Receberei até o início da próxima semana as últimas contribuições e fico na espera do presidente da Câmara para que eu possa ler o relatório de plenário", disse Rebelo. Há expectativa de que o texto seja apreciado no dia 5 de abril. Sob o comando da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), está sendo articulada uma manifestação que pretende reunir milhares de produtores rurais nesse dia na Esplanada dos Ministérios, para pressionar pela atualização do Código Florestal.

O deputado disse que já está decidido a retirar do texto a proposta de que haja moratória de 5 anos para novos desmatamentos. A ideia é não fixar prazo, mas a exploração de novas áreas continuará sendo permitida somente depois do aval dos órgãos responsáveis. Segundo Rebelo, a moratória pouco atinge, por exemplo, São Paulo e Rio Grande do Sul, que já têm suas regiões agropecuárias consolidadas, mas pode gerar problemas para Estados como Piauí, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. "Estou decidido a retirar (a moratória)", disse Rebelo, ao participar de evento nesta manhã na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília. O deputado disse que, em relação a esse ponto, não há objeção do MMA.

Rebelo disse também que avançam as negociações para reduzir a extensão da Área de Preservação Permanente (APP), que é a faixa de terra à beira dos rios, em 50% do que estava até agora previsto. A faixa mínima, de 15 metros para rios que tenham até 5 metros de extensão, cairia para 7,5 metros. Em relação a esse ponto, Rebelo admite que não há concordância do MMA. Mas ele defende que essa retração seria necessária para proteger principalmente os pequenos produtores, que têm poucas terras.

Outra questão que o relator pretende resolver envolve a área de proteção em volta das nascentes. Segundo ele, para cada nascente é estabelecido um raio que "engessa" quase um hectare. "Quando o terreno é propício a nascentes, há muitas nascentes, como na zona da mata, onde há cinco a seis nascentes em um hectare, ao contrário da caatinga", argumentou. Na prática, isso significaria que uma propriedade com muitas nascentes ficaria produtivamente inviabilizada, argumentou. Para esse problema, Rebelo ainda não tem uma solução e vai buscar com o MMA equacionar a questão. "O certo é que não podemos transformar isso em um fator de expulsão", disse.

Mais uma novidade que Rebelo pretende estabelecer é que o produtor rural possa obter a certificação de reserva legal pela internet, fazendo uma declaração de boa-fé dos dados de sua propriedade. "Isso tem de ser declaratório. O órgão ambiental diz depois se aceita ou não", afirmou.

O deputado disse também estar decidido a defender o cultivo em áreas historicamente ocupadas por ribeirinhos, em referência a trechos de rios cultivados durante a época de seca na Amazônia. Segundo Rebelo, há populações que dependem dessa estratégia para praticar a agricultura de subsistência e que, assim, respeitam a floresta. Da mesma forma, ele vai defender o cultivo em áreas de topos de morro onde historicamente há produção agropecuária. "Vi, em Guaxupé (MG), morros com inclinação de mais de 45 graus cultivados com café", argumentou.

Clima definirá desempenho da safrinha

O clima será o fator determinante para a produtividade das lavouras de milho e algodão na segunda safra. Apesar do otimismo em relação ao desempenho destas duas culturas na safrinha, este cenário dependerá do comportamento climático, que definirá o desempenho da colheita, uma vez que o atraso do plantio na primeira safra acabou retardando o início do plantio de 30% da safrinha. A análise consta no boletim Ativos de Grãos, publicação elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP).

Segundo o estudo, houve início tardio das chuvas, principalmente na região Centro-Oeste, onde a semeadura de soja, por exemplo, aconteceu com pelo menos um mês de atraso. Desta forma, diz o boletim, o adiamento do começo do plantio na safra tradicional acabou também por retardar o plantio da safrinha, principalmente para quem adota o sistema de sucessão soja-milho ou soja-algodão, ou seja, quem planta soja na safra tradicional e milho ou algodão na segunda safra. “As culturas de segunda safra terão menos dias para se desenvolver até que comece o período em que as chuvas escasseiam”, explica o boletim.

Lucro – Para avaliar qual sistema de sucessão pode ser mais vantajoso para o produtor, o boletim fez algumas simulações de preços de comercialização e produtividade no sistema de sucessão, ou seja, duas culturas por safra, com base em dados coletados no município de Campo Verde (MT). O estudo apontou que, se o agricultor daquela região optou por cultivar soja na primeira safra e milho na safrinha, ele terá receita suficiente para pagar seus custos se comercializar sua produção a R$ 45 a saca da oleaginosa e a R$ 19 a saca de 60 quilos do cereal, se levada em conta uma produtividade de 52 sacas de soja/hectare e 75 sacas/hectare de milho. Caso a produtividade de milho chegue a 100 sacas/há, mantendo o mesmo desempenho para a soja, o produtor terá retorno positivo se vender a saca do cereal a R$ 15 e a da oleaginosa a R$ 45.

Se o produtor escolher o sistema de sucessão soja-algodão, no mesmo município, ele terá lucro durante toda a safra se comercializar a saca de soja a R$ 45 e o algodão a R$ 1,73 a libra-peso, considerando neste caso uma produtividade de 52 sacas de soja/ha e de 150@/ha de algodão. Aumentando a produtividade da fibra para 200@/ha e mantendo a mesma produtividade de soja, o agricultor cobrirá seus custos totais de produção vendendo sua saca de soja a R$ 35 e a libra-peso do algodão a R$ 1,44.

Trigo – Segundo os Ativos de Grãos, os preços do trigo ainda não tem sido favoráveis para o triticultor. Em Carazinho (RS) e Cascavel (PR), embora os preços pagos aos produtores tenham sido reajustados em 4% e 5% na média em relação ao ano passado, respectivamente, eles não conseguiram cobrir o Custo Operacional Total (COT), que aumentaram em 5% e 6%. Um dos fatores que contribuiu para esta elevação do COT foi o gasto com fertilizantes. Em Carazinho, as despesas com o insumo subiram 13%, enquanto em cascavel a alta foi de 25% em 2011. O COT só não foi maior em razão da queda do preço dos defensivos, que resultou em redução dos gastos com este item. Entretanto, ressalta o boletim, há a expectativa de que a quebra de safra no leste europeu, em razão das secas e queimadas registradas no ano passado, possa se traduzir em melhores preços para o trigo no Brasil.